Confirmado, Justiça Eleitoral derruba candidatura de prefeito eleito de Primavera, PE

novembro 20, 2012 at 11:12 pm 1 comentário

Romulo (pão com ovo) ganha pela 2ª vez e perde na Justiça Eleitoral.Pão com Ovo (PRTB) foi impedido por condenação por compra de votos.Em segundo lugar, Galego do Gás (PR) deverá assumir prefeitura.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (20) indeferir o registro de candidatura do prefeito eleito de Primavera (PE), Rômulo César Moura Peixoto (PRTB), conhecido como Pão com Ovo. O tribunal entendeu que ele estava inelegível na data do pedido de registro de candidatura por causa de uma condenação, de 2006, por compra de votos.

Com a decisão, deverá assumir a prefeitura da cidade o segundo colocado nas eleições, Galego do Gás (PR), que obteve 42,51% dos votos válidos. Pão com Ovo havia obtido 50,46% no município, que tem cerca de 13 mil habitantes.

Em 2006, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou o mandato de prefeito de Pão com Ovo por doação de pães e cestas básicas na campanha eleitoral de 2004. Neste ano, porém, o TRE aprovou a candidatura porque entendeu que entendeu que já havia se passado o prazo de oito anos de perda de direitos políticos.

O tribunal considerou para isso as datas exatas das eleições de 2004 (3 de outubro) e 2012 (7 de outubro) para contar o período. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, afirmou, no entanto, que o prazo de oito anos não se conta por datas específicas, mas pelo ano inteiro.

Ela acrescentou que esse entendimento deve ser aplicado para a contagem do prazo em todas as situações. “A inelegibilidade tem por fim, sem distinções pontuais, proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico, o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”,argumentou.
Dois ministros votaram contra esse entendimento, Marco Aurélio e Dias Toffoli, mas foram vencidos pela maioria.

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1 Comentário Add your own

  • 1. Eleasá Batista de Sousa  |  novembro 21, 2012 às 4:43 am

    Tem quer valer pra todos só assim vamos abrir um caminho melhor para todos quer paga a conta

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