MPPE consegue na Justiça bloqueio de todos os saldos de investimentos do EscadaPrevi

setembro 1, 2016 at 2:31 pm Deixe um comentário

Ação foi ajuizada pelo MPPE, na 1ª Vara da Comarca de Escada, no dia 29 de agosto, e no mesmo dia foi concedida a decisão judicial.

30/08/2016 – Justiça determina o bloqueio imediato de todos os saldos de investimentos financeiros do EscadaPrevi, através de liminar requerida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). De acordo com a ação civil ajuizada pelo MPPE, a Prefeitura de Escada causou um prejuízo de mais de R$ 4 milhões ao Instituto Previdenciário Municipal. Os saldos de investimentos são mantidos junto ao Banco do Brasil.

Os promotores de Justiça Ivo Pereira de Lima e Liana Menezes Santos ingressaram com ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Escada, Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva e a gerente do EscadaPrevi, Maria Lúcia da Silva, em virtude de irregularidades praticadas na gestão do EscadaPrevi.

Segundo apurado no inquérito civil instaurado pelo MPPE, o prefeito deixou de repassar as contribuições previdenciárias relativas à parcela patronal; descontou, mas não repassou as contribuições previdenciárias da categoria laboral; utilizou recursos dos fundos de investimento do EscadaPrevi para custear a folha de pagamento do Instituto, utilizando os recursos diferentemente do previsto em lei, que é o repasse para o Fundo de Previdência. O prejuízo causado pela Prefeitura ao EscadaPrevi, no período de abril de 2015 a julho de 2016, é da ordem de R$4.212.731,74.

 

Fonte: http://mppe.mp.br/mppe

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